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00035 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2007.71.00.003255-3/RS
RELATOR : Juiz LUIZ ANTONIO BONAT
APELANTE : IRMA ROSA SEHNEM
ADVOGADO : Daisson Silva Portanova
APELADO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS
ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho
EMENTA
APELAÇÃO CÍVEL. PREVIDENCIÁRIO. EMBARGOS À EXECUÇÃO. CORREÇÃO MONETÁRIA. ÍNDICE FIXADO NO
TÍTULO JUDICIAL. COISA JULGADA.
1. O índice de correção monetária aplicável deve ser aquele definido no título judicial, tal seja, o IGP-DI (de 05/96 em diante), sob
pena de ofensa à coisa julgada.
2. Apelação improvida.
ACÓRDÃO
Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, decide a Egrégia 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª
Região, por unanimidade, negar provimento à apelação, nos termos do relatório, votos e notas taquigráficas que ficam fazendo parte
integrante do presente julgado.
Porto Alegre, 20 de novembro de 2007.