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00033 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 2006.71.99.004436-7/RS
RELATORA : Juíza Federal TAÍS SCHILLING FERRAZ
EMBARGANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS
ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho
EMBARGADO : ACÓRDÃO DE FLS.
INTERESSADO : DORIVAL FERREIRA DE PAULA
ADVOGADO : Miguel Angelo Etes Martins
EMENTA
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CONTRADIÇÃO.
Com o provimento parcial do apelo nos embargos à eução, foi reconhecida a sucumbência recíproca, o que resultou na
distribuição equivalente dos ônus respectivos. Contradição não demonstrada.
ACÓRDÃO
Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, decide a Egrégia 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª
Região, por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração, nos termos do relatório, votos e notas taquigráficas que ficam fazendo
parte integrante do presente julgado.
Porto Alegre, 17 de outubro de 2007.