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00026 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2005.72.00.010678-5/SC
RELATOR : Juiz JAIRO GILBERTO SCHAFER
APELANTE : CAIXA ECONOMICA FEDERAL – CEF
ADVOGADO : Clovis Konflanz e outros
APELADO : NORMA KUNCHESKI
ADVOGADO : Guilherme Belem Querne e outro
EMENTA
EMBARGOS À EXECUÇÃO. FGTS. APURAÇÃO DOS SALDOS-BASE.
1. Correta a aplicação do saldo base e, consequentemente, do cálculo apresentado pela contadoria.
2. Sucumbência mantida.
3. Prequestionamento quanto à legislação invocada estabelecido pelas razões de decidir.
4. Apelação improvida.
ACÓRDÃO
Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, decide a Egrégia 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª
Região, por unanimidade, negar provimento à apelação, nos termos do relatório, votos e notas taquigráficas que ficam fazendo parte
integrante do presente julgado.
Porto Alegre, 31 de outubro de 2007.