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00023 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2004.71.08.015647-0/RS
RELATOR : Juiz MÁRCIO ANTÔNIO ROCHA
APELANTE : VLADIMIR SOUZA DE CASTRO
ADVOGADO : Jamil Abdelrazzak Abdala Abo Abdo
APELADO : CAIXA ECONOMICA FEDERAL – CEF
ADVOGADO : Onira Mota Goncalves e outros
EMENTA
SFH. MÚTUO HABITACIONAL. AÇÃO CONSIGNATÓRIA.
Se não há provimento quanto ao pedido de revisão das parcelas do financiamento e o valor depositado não guarda qualquer relação
com o contrato, sendo mesmo irrisório, é de julgar improcedente a ação consignatória
ACÓRDÃO
Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, decide a Egrégia 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª
Região, por unanimidade, negar provimento à apelação, nos termos do relatório, votos e notas taquigráficas que ficam fazendo parte
integrante do presente julgado.
Porto Alegre, 12 de dezembro de 2007.