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00019 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.028801-4/RS
RELATOR : Des. Federal VALDEMAR CAPELETTI
AGRAVANTE : ELENI LOPES DE OLIVEIRA
ADVOGADO : Macario Serrano Elias e outros
AGRAVADO : DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE HABITACAO DE PORTO ALEGRE/RS – DEMHAB
ADVOGADO : Antonio Fernando Moussalle e outros
AGRAVADO : CAIXA ECONOMICA FEDERAL – CEF
ADVOGADO : Jaques Bernardi e outros
EMENTA
PROCESSO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROVA PERICIAL INDEFERIDA.
Cabe ao juiz indeferir a produção de prova pericial quando julgar dispensável a sua produção (art. 420 do CPC).
ACÓRDÃO
Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, decide a Egrégia 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª
Região, por unanimidade, negar provimento ao agravo de instrumento, nos termos do relatório, votos e notas taquigráficas que ficam
fazendo parte integrante do presente julgado.
Porto Alegre, 14 de novembro de 2007.