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00016 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 2006.71.00.022119-9/RS
RELATOR : Des. Federal VALDEMAR CAPELETTI
EMBARGANTE : UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO SUL – UFRGS
ADVOGADO : Admar Barreto Neto
EMBARGADO : ACÓRDÃO DE FLS.
INTERESSADO : (Os mesmos)
INTERESSADO : MARIA JOSE DE OLIVEIRA AQUINO e outros
ADVOGADO : Rogerio Viola Coelho
EMENTA
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ADMINISTRATIVO. SERVIDORES PÚBLICOS. 28,867%. UFRGS. TRANSAÇÃO
DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 4º REGIÃO 116 / 1471
EXTRAJUDICIAL. MP Nº 1.812-10/99. PREQUESTIONAMENTO. ACESSO A INSTÂNCIAS SUPERIORES.
Embargos da UFRGS que se acolhe elusivamente para fins de prequestionamento explícito da matéria, conforme autoriza a
jurisprudência pátria.
ACÓRDÃO
Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, decide a Egrégia 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª
Região, por unanimidade, acolher os embargos declaratórios para dar por prequestionada a matéria e, no mérito, rejeitá-los,
nos termos do relatório, votos e notas taquigráficas que ficam fazendo parte integrante do presente julgado.
Porto Alegre, 16 de abril de 2008.