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00015 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2005.71.04.006033-2/RS
RELATOR : Juiz FERNANDO QUADROS DA SILVA
APELANTE : ANTONIO BARCAROLO
ADVOGADO : Rui Schulz
APELADO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS
ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho
EMENTA
PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. DESISTÊNCIA DO RECURSO. ART. 501, DO CPC. HOMOLOGAÇÃO.
Dispõe o art. 501, do CPC, que o recorrente poderá, a qualquer tempo, sem a anuência do recorrido ou dos litisconsortes, desistir do
recurso.
Tendo o representante que requereu a desistência do recurso realmente poderes para tanto, além de existir nos autos solicitação de
desistência firmada pelo próprio demandante, deve ser homologada a desistência para que produza seus efeitos legais.
ACÓRDÃO
Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, decide a Egrégia Turma Suplementar do Tribunal Regional
Federal da 4ª Região, por unanimidade, homologar o pedido de desistência do recurso, nos termos do relatório, votos e notas
taquigráficas que ficam fazendo parte integrante do presente julgado.
Porto Alegre, 14 de novembro de 2007.