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00014 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2005.72.00.012160-9/SC
RELATOR : Juiz MÁRCIO ANTÔNIO ROCHA
APELANTE : MARIA INES SCHITZ PAMPLONA
ADVOGADO : Renata Baixo de Sa Martins e outros
APELADO : CAIXA ECONOMICA FEDERAL – CEF
ADVOGADO : Joyce Helena de Oliveira Scolari e outros
APELADO : EMPRESA GESTORA DE ATIVOS – EMGEA
EMENTA
SFH. MÚTUO HABITACIONAL. REAJUSTE DO SALDO DEVEDOR. PES.
A atualização do saldo devedor, conforme contratado, deve-se dar pelos mesmos índices utilizados para reajustamento dos depósitos
de poupança, improcedente o apelo nesse ponto.
ACÓRDÃO
Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, decide a Egrégia 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª
Região, por unanimidade, negar provimento à apelação, nos termos do relatório, votos e notas taquigráficas que ficam fazendo parte
integrante do presente julgado.
Porto Alegre, 21 de novembro de 2007.