—————————————————————-
00013 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 2006.70.00.024263-2/PR
RELATOR : Juiz MÁRCIO ANTÔNIO ROCHA
EMBARGANTE : UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARANA
ADVOGADO : Solange Dias Campos Preussler
EMBARGANTE : JORGE KOZAKA espólio
ADVOGADO : Mauro Cavalcante de Lima
EMBARGADO : ACÓRDÃO DE FLS.
EMENTA
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. VERBA HONORÁRIA.
Verificado o decaimento recíproco das partes, deve-se aplicar os termos do artigo 21, caput, do CPC, devendo ser as custas
processuais e os honorários advocatícios recíproca e proporcionalmente distribuídos e compensados.
ACÓRDÃO
Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, decide a Egrégia 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª
Região, por unanimidade, corrigir erro material, negar provimento aos embargos de declaração da parte embargante e dar parcial
provimento aos embargos de declaração da UFPR, nos termos do relatório, votos e notas taquigráficas que ficam fazendo parte
integrante do presente julgado.
Porto Alegre, 24 de outubro de 2007.