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00011 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 2005.71.00.016803-0/RS
RELATOR : Des. Federal VALDEMAR CAPELETTI
EMBARGANTE : HEVERSON RAFAEL SATO
ADVOGADO : Milton Almeida Piva e outro
EMBARGADO : ACÓRDÃO DE FLS.240
INTERESSADO : UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO SUL – UFRGS
ADVOGADO : Roberto Carmai Duarte Alvim
EMENTA
ADMINISTRATIVO. ENSINO SUPERIOR. DIPLOMA. REVALIDAÇÃO AUTOMÁTICA. AÇÃO ORDINÁRIA.
IMPROCEDÊNCIA. INVIABILIDADE. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.
Recurso que, embora conhecido para fim de prequestionamento, deve ser rejeitado pela ausência do apontado pressuposto de
acolhida, qual seja a omissão.
ACÓRDÃO
Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, decide a Egrégia 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª
Região, por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração nos termos do relatório, votos e notas taquigráficas que ficam fazendo
parte integrante do presente julgado.
Porto Alegre, 28 de novembro de 2007.