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00010 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2004.72.00.018473-1/SC
RELATOR : Des. Federal EDGARD ANTÔNIO LIPPMANN JÚNIOR
APELANTE : CAIXA ECONOMICA FEDERAL – CEF
ADVOGADO : Raquel Aparecida da Silva e outros
APELADO : RODRIGO LUIZ KLOSTER
ADVOGADO : Wilson Wiggers
EMENTA
AÇÃO ORDINÁRIA. PRESTAÇÃO DE CONTAS. EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS. CONTA CORRENTE.
– O Juízo monocrático, ao prolatar a sentença, o fez com base no carreado aos autos, por entender que os elementos probatórios
apresentados foram suficientes para formar seu convencimento. Ademais, as questões tratadas foram elusivamente de direito, não
havendo necessidade de perícia contábil. Assim, não há falar em cerceamento de defesa.
– A instituição financeira recebe depósitos e realiza pagamento de cheques emitidos pelo correntista, com, inclusive, o poder de
realizar débitos dos encargos diretamente na conta corrente, não se configurando razoável que, questionada, se negue a prestar
informações sobre a administração de tal conta.
– Insta salientar, inclusive, a presença de evidências quanto a não ter sido a autora a responsável pela abertura da conta, legitimando
a retirada de seu nome dos cadastros de proteção do crédito.
ACÓRDÃO
Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, decide a Egrégia 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª
Região, por unanimidade, negar provimento ao apelo e ao agravo retido, nos termos do relatório, votos e notas taquigráficas que
ficam fazendo parte integrante do presente julgado.
Porto Alegre, 07 de novembro de 2007.