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00010 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2003.72.04.006953-5/SC
RELATOR : Juiz LUIZ ANTONIO BONAT
APELANTE : URIVALDE VALNIER
ADVOGADO : Jamilto Colonetti e outro
APELADO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS
ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho
EMENTA
PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. INOVAÇÃO RECURSAL. AUXÍLIO-ACIDENTE. AUXÍLIO-DOENÇA E
APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. INEXISTÊNCIA DE INCAPACIDADE. PROVA PERICIAL.
1. Não se conhece da pretensão do autor veiculada em apelação no ponto em que inova o conteúdo da vestibular.
2. Para a percepção do auxílio-acidente mostra-se necessária a ocorrência de acidente de qualquer natureza e que as seqüelas
advindas da consolidação das lesões impliquem redução da capacidade para o trabalho que ercia, o que não se verifica no caso.
3. Nas ações em que se objetiva benefício de auxílio-doença ou aposentadoria por invalidez, o julgador firma seu convencimento,
via de regra, com base na prova pericial.
4. Hipótese em que não restou comprovada incapacidade do autor para o trabalho.
5. Apelação conhecida em parte e, nesse limite, improvida.
ACÓRDÃO
Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, decide a Egrégia 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª
Região, por unanimidade, conhecer em parte da apelação e, nesse limite, negar-lhe provimento, nos termos do relatório, votos e
notas taquigráficas que ficam fazendo parte integrante do presente julgado.
Porto Alegre, 27 de novembro de 2007.