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00009 “HABEAS CORPUS” Nº 2008.04.00.000904-0/SC
RELATORA : Juíza Federal VERA LUCIA FEIL PONCIANO
IMPETRANTE : ZULMAR DUARTE DE OLIVEIRA JUNIOR
PACIENTE : IVAN PADILHA
IMPETRADO : JUÍZO FEDERAL DA VF E JEF CRIMINAL DE LAGES
EMENTA
PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. POSTULADA REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE INTERROGATÓRIO EM
COMARCA DIVERSA DA DESIGNADA. LIMINAR IJNDEFERIDA. A AUDIÊNCIA REALIZADA. WRIT PREJUDICADO.
Realizada a audiência na data aprazada, resta prejudicado o writ, em face da perde do seu objeto.
ACÓRDÃO
Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, decide a Egrégia 7ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª
Região, por unanimidade, julgar prejudicado o habeas corpus, em face da perda do seu objeto, nos termos do relatório, votos e notas
taquigráficas que ficam fazendo parte integrante do presente julgado.
Porto Alegre, 22 de janeiro de 2008.