—————————————————————-
00009 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM EMBARGOS INFRINGENTES EM AC Nº 2004.71.00.041766-8/RS
RELATOR : Des. Federal EDGARD ANTÔNIO LIPPMANN JÚNIOR
EMBARGANTE : UNIÃO FEDERAL
ADVOGADO : Luis Antonio Alcoba de Freitas
EMBARGADO : ACÓRDÃO DE FLS.
INTERESSADO : CARMELITA TOSCAN SALVADOR e outros
: CLECI TERESINHA CONRADO
: DENISE INES BRESSAN
: EVA BARCELOS MARTINS BEDINOT
: LURDES CAMASSOLA
: LAURO CLEO PETRY
: NADJA HELENA MOREIRA DA SILVA
: NEUSA FONSECA BORGES
ADVOGADO : Lucia Helena Villar Pinheiro e outros
EMENTA
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CABIMENTO. PREQUESTIONAMENTO.
Embargos declaratórios acolhidos para efeitos de prequestionamento.
ACÓRDÃO
Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, decide a Egrégia 2ª Seção do Tribunal Regional Federal da 4ª
Região, por unanimidade, acolher os declaratórios para fins de prequestionamento, nos termos do relatório, votos e notas
taquigráficas que ficam fazendo parte integrante do presente julgado.
Porto Alegre, 13 de dezembro de 2007.