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00009 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2005.70.05.001643-0/PR
RELATOR : Juiz MÁRCIO ANTÔNIO ROCHA
APELANTE : VANDEIR SOARES DA SILVA e outro
ADVOGADO : Terezinha N Anselmi Taboza e outro
APELADO : UNIÃO FEDERAL
ADVOGADO : Luis Antonio Alcoba de Freitas
EMENTA
ADMINISTRATIVO. MILITAR. MORTE EM DECORRÊNCIA DE ACIDENTE EM SERVIÇO DO EXÉRCITO. PENSÃO
PARA OS GENITORES. CABIMENTO. PRESCRIÇÃO. QÜINQÜÊNIO LEGAL.
Demonstrado de forma suficiente a dependência, e que a morte do militar se deu em serviço, os genitores fazem jus ao
pensionamento por morte de filho, atendida a prescrição qüinqüenal das parcelas.
ACÓRDÃO
Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, decide a Egrégia 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª
Região, por unanimidade, dar parcial provimento ao apelo, nos termos do relatório, voto e notas taquigráficas que ficam fazendo
parte integrante do presente julgado.
Porto Alegre, 26 de setembro de 2007.