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00007 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 2001.71.14.000591-0/RS
RELATOR : Juiz SEBASTIÃO OGÊ MUNIZ
EMBARGANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS
ADVOGADO : Patricia Helena Bonzanini
EMBARGADO : ACÓRDÃO DE FLS.
INTERESSADO : CLARICE HEISLER
ADVOGADO : Bernadete Lermen Jaeger
REMETENTE : JUÍZO FEDERAL DA VF E JEF CRIMINAL DE LAJEADO
EMENTA
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PROVIMENTO PARCIAL.
Impõe-se o parcial provimento dos embargos de declaração, por não constar, do voto condutor do acórdão embargado, a exposição
fática dos fundamentos que levaram à consideração de determinado tempo de serviço.
ACÓRDÃO
Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, decide a Egrégia 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª
Região, por unanimidade, dar parcial provimento aos embargos de declaração, nos termos do relatório, voto e notas taquigráficas
que ficam fazendo parte integrante do presente julgado.
Porto Alegre, 26 de setembro de 2007.