—————————————————————-
00006 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2005.71.00.023565-0/RS
RELATOR : Juiz MÁRCIO ANTÔNIO ROCHA
APELANTE : UNIÃO FEDERAL
ADVOGADO : Luis Antonio Alcoba de Freitas
APELANTE : DENISE MARIA SANTOS GRIMM
ADVOGADO : Nestor Jose Forster e outros
APELADO : (Os mesmos)
EMENTA
PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. VENCIMENTOS. CONVERSÃO PARA URV. ATUALIZAÇÃO DOS
VALORES DEVIDOS. INDEXADOR.
No caso dos autos, o IPCA-E é o indeor que mais se aproxima nos termos da sentença transitada em julgado.
ACÓRDÃO
Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, decide a Egrégia 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª
Região, por unanimidade, dar parcial provimento à apelação da parte embargada e negar provimento à apelação da União Federal,
nos termos do relatório, votos e notas taquigráficas que ficam fazendo parte integrante do presente julgado.
Porto Alegre, 21 de novembro de 2007.