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00006 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2005.04.01.036434-0/RS
RELATOR : Juiz SEBASTIÃO OGÊ MUNIZ
APELANTE : IVANY BAIER ALTHAUS
ADVOGADO : Decio Luiz Franzen e outro
APELADO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS
ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho
EMENTA
PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. LAUDO PERICIAL. INEXISTÊNCIA DE INCAPACIDADE.
1. Nas ações em que se objetiva a aposentadoria por invalidez ou auxílio-doença, o julgador firma seu convencimento, via de regra,
com base na prova pericial.
2. Indefere-se o benefício de aposentadoria por invalidez quando o laudo pericial conclua que a segurada não está acometida por
qualquer patologia que impeça ercício de seu trabalho.
ACÓRDÃO
Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, decide a Egrégia 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª
Região, por unanimidade, negar provimento à apelação, nos termos do relatório, votos e notas taquigráficas que ficam fazendo parte
integrante do presente julgado.
Porto Alegre, 16 de janeiro de 2008.