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00006 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2003.71.10.010285-7/RS
RELATOR : Des. Federal ÁLVARO EDUARDO JUNQUEIRA
APELANTE : HILTON AMBROZINO GULARTE PERES
ADVOGADO : Aldo Alfredo Muller
APELADO : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)
ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes
EMENTA
TRIBUTÁRIO. EMBARGOS A EXECUÇÃO DE SENTENÇA. FINSOCIAL. EXCESSO DE EXECUÇÃO. NOVO CÁLCULO.
LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA.
1. Hipótese em que o juízo de primeiro grau determinou equivocadamente a elusão de parcelas que julgava ser da COFINS
quando na verdade referiam-se a parcelamento do FINSOCIAL.
2. As parcelas indevidamente eluídas devem compor o novo cálculo da eução.
3. O reconhecimento da litigância de má-fé, pressupõe a presença de evidências claras no sentido de que a parte pretendia,
intencionalmente, alterar a verdade dos fatos, o que não ocorreu na hipótese vertente.
4. Configurada a sucumbência recíproca, devem os honorários serem compensados entre si, conforme restou determinado na
sentença.
5. Apelação parcialmente provida.
ACÓRDÃO
Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, decide a Egrégia 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª
Região, por unanimidade, dar parcial provimento ao apelo, nos termos do relatório, votos e notas taquigráficas que ficam fazendo
parte integrante do presente julgado.
Porto Alegre, 26 de março de 2008.