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00005 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2007.71.99.009064-3/RS
RELATOR : Des. Federal VICTOR LUIZ DOS SANTOS LAUS
APELANTE : ANA CANDIDA MACEDO TRINDADE
ADVOGADO : Vanessa Kuplich Kindel
APELADO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS
ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho
EMENTA
PREVIDENCIÁRIO. CONCESSÃO DE PENSÃO POR MORTE DE FILHO. IMPOSSIBILIDADE. AUSÊNCIA DE
COMPROVAÇÃO DA DEPENDÊNCIA ECONÔMICA.
1. São requisitos para a concessão do benefício de pensão por morte: (a) a qualidade de segurado do instituidor; e (b) a dependência
econômica dos beneficiários, que, na hipótese de mãe, deve ser comprovada (artigo 16, § 4º, da Lei 8.213/91).
2. Não se desincumbindo a genitora de provar a efetiva dependência econômica em relação ao filho falecido, ainda que
não-elusiva, não lhe é devido o benefício de pensão por morte.
ACÓRDÃO
Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, decide a Egrégia 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª
Região, por unanimidade, negar provimento à apelação, nos termos do relatório, votos e notas taquigráficas que ficam fazendo parte
integrante do presente julgado.
Porto Alegre, 17 de outubro de 2007.