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00005 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2004.70.09.003448-6/PR
RELATOR : Juiz MÁRCIO ANTÔNIO ROCHA
APELANTE : JOSE VALDELINO BATISTA e outro
ADVOGADO : Lucia Heroco Herai
APELADO : CAIXA ECONOMICA FEDERAL – CEF
ADVOGADO : Magda Esmeralda dos Santos e outros
EMENTA
CONSUMIDOR. RESPONSABILIDADE CIVIL. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. FINANCIAMENTO RESIDENCIAL.
RESPONSABILIDADE OBJETIVA. NEXO CAUSAL AUSENTE.
– Mesmo no caso de responsabilidade objetiva, o nexo de causalidade deve estar comprovado para ensejar o direito à reparação dos
danos.
– Caso em que o insucesso na obtenção do financiamento decorreu da inércia da parte requerente.
ACÓRDÃO
Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, decide a Egrégia 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª
Região, por unanimidade, negar provimento à apelação, nos termos do relatório, votos e notas taquigráficas que ficam fazendo parte
integrante do presente julgado.
Porto Alegre, 24 de outubro de 2007.