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00005 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2003.71.00.012563-0/RS
RELATORA : Des. Federal MARGA INGE BARTH TESSLER
APELANTE : INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA – INCRA
ADVOGADO : Marcelo Ayres Kurtz
: Flavio Santanna Xavier e outro
APELANTE : VALMOR MORAES DA SILVA e outros
ADVOGADO : Lauro Wagner Magnago e outros
APELANTE : SOLANGE TEREZINHA GUIMARAES COSTELLO
: SERGIO SILVEIRA PINTO
: SUELY MINETTO TIECHER BRONFMANN
: SOLANGE BUENO WITT
: ZELIA BEATRIZ UMPIERRE NOGETTI
: TEREZINHA DE JESUS DE QUADRO DIAS
: VITOR ANTONIO GUERRA SPORLEDER
: SERGIO LOPES PRANGE
: VENINA PUREZA DE FREITAS
ADVOGADO : Lauro Wagner Magnago
APELADO : (Os mesmos)
EMENTA
EMBARGOS À EXECUÇÃO. SERVIDORES. 28,86%. COMPENSAÇÃO. COISA JULGADA.
O título eqüendo não contempla a possibilidade de compensação nos termos em que pretendida pelo embargante. Precedente do
STJ.
ACÓRDÃO
Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, decide a Egrégia 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª
Região, por unanimidade, negar provimento à apelação do embargante e dar parcial provimento à apelação dos embargados, nos
termos do relatório, votos e notas taquigráficas que ficam fazendo parte integrante do presente julgado.
Porto Alegre, 03 de outubro de 2007.