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00004 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AC Nº 2002.71.00.045226-0/RS
RELATORA : Juíza LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH
EMBGTE : GRANOLEO S/A COM/ IND/ DE SEMENTES OLEAGINOSAS E DERIVADOS
ADVOGADO : Gustavo Nygaard e outros
EMBGDO : ACÓRDÃO DE FLS.
INTERESSADO : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)
ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes
EMENTA
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CONTRADIÇÃO. OCORRÊNCIA.
É contraditório o acórdão que apresenta dispositivo incoerente com a fundamentação.
ACÓRDÃO
Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, decide a Egrégia 2ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª
Região, por unanimidade, acolher os embargos de declaração, nos termos do relatório, votos e notas taquigráficas que ficam fazendo
parte integrante do presente julgado.
Porto Alegre, 23 de outubro de 2007.