TRF4

TRF4, 00004 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2002.04.01.046275-0/RS, Relator Juiz Luiz Antonio Bonat , Julgado em 11/23/2007

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00004 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2002.04.01.046275-0/RS

RELATOR : Juiz LUIZ ANTONIO BONAT

APELANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS

ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho

APELADO : MARIA DE LOURDES DA SILVA FERREIRA

ADVOGADO : Luiz Celso Jose Indio Diniz e outro

REMETENTE : JUIZO DE DIREITO DA 1A VARA DA COMARCA DE SAO JERONIMO/RS

EMENTA

PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. INTERESSE RECURSAL. PENSÃO POR MORTE DE FILHO. DEPENDÊNCIA

ECONÔMICA. NÃO COMPROVAÇÃO. ÔNUS DA SUCUMBÊNCIA.

1. Não conhecida a parte do apelo referente ao índice de correção monetária (IGP-M), uma vez que não foi este o índice utilizado

pela sentença a quo.

2. Não conhecida a parte do apelo referente à incidência da Súmula 111 do STJ na fição da verba honorária, pois a sentença já a

determinou conforme requerido pelo INSS.

3. Inexistindo elementos suficientes à demonstração da efetiva dependência econômica da autora em relação ao seu filho falecido,

justifica-se o indeferimento do benefício de pensão, porquanto não atendida a exigência inserta no artigo 16, II e § 4º, da Lei n.º

8.213/91.

4. Invertida a sucumbência, cabe à parte autora o pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, estes fios em

R$ 380,00 (trezentos e oitenta reais), cuja exigibilidade resta suspensa por ser beneficiária da Justiça Gratuita.

5. Remessa oficial provida. Apelo do INSS conhecido em parte e, nessa extensão, provido.

ACÓRDÃO

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Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, decide a Egrégia 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª
Região, por unanimidade, conhecer em parte do apelo do INSS e, nesse extensão, dar-lhe provimento e dar provimento à remessa
oficial , nos termos do relatório, votos e notas taquigráficas que ficam fazendo parte integrante do presente julgado.
Porto Alegre, 13 de novembro de 2007.

Como citar e referenciar este artigo:
JURISPRUDÊNCIAS,. TRF4, 00004 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2002.04.01.046275-0/RS, Relator Juiz Luiz Antonio Bonat , Julgado em 11/23/2007. Florianópolis: Portal Jurídico Investidura, 2010. Disponível em: https://investidura.com.br/jurisprudencias/trf4/trf4-00004-apelacao-civel-no-2002-04-01-046275-0-rs-relator-juiz-luiz-antonio-bonat-julgado-em-11-23-2007/ Acesso em: 23 dez. 2024
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