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00003 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2003.70.00.041937-3/PR
RELATOR : Des. Federal VALDEMAR CAPELETTI
APELANTE : RUTE RODRIGUES CABRAL e outro
ADVOGADO : Jaqueline Todesco Barbosa de Amorim e outros
APELANTE : ROSANGELA DE FATIMA COELHO BRISOLA
ADVOGADO : Jaqueline Todesco Barbosa de Amorim
APELADO : UNIÃO FEDERAL
ADVOGADO : Luis Antonio Alcoba de Freitas
EMENTA
EMBARGOS À EXECUÇÃO. CÁLCULO DA COPNTADORIA JUDICIAL. ACOLHIMENTO. AUSÊNCIA DE ELEMENTOS
QUE AFASTEM A CONTA JUDICIAL. INCLUSÃO DO PERCENTUAL DE HONORÁRIOS NA CONTA EXEQUENDA.
Compulsando detidamente os autos e especialmente as fichas financeiras acostadas, não há equívocos a serem imputados ao laudo
da Contadoria Judicial que contou com o detalhamento do magistrado a quo para a realização dos cálculos. Ainda que os cálculos
da União tenham sido a maior do que os da Contadoria, uma vez oferecidos os elementos de verificação adequados acerca de quais
os percentuais de reajuste de 28,86% foram efetivamente recebidos pelas eqüentes, não há o que se questionar de aplicar a conta e
da compensação operada.
Tendo o título judicial determinado fossem pagos 5% sobre a condenação a título de honorários advocatícios, não pode restar
eluída a verba do Cálculo apresentado pelo Núcleo da Contadoria Judicial.
ACÓRDÃO
Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, decide a Egrégia 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª
Região, por unanimidade, por dar parcial provimento ao apelo da parte Equente, nos termos do relatório, votos e notas
taquigráficas que ficam fazendo parte integrante do presente julgado.
Porto Alegre, 19 de setembro de 2007.