—————————————————————-
00003 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2001.71.05.001548-2/RS
RELATOR : Des. Federal RÔMULO PIZZOLATTI
APELANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS
ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho
APELANTE : JUREMA FESTINALLI
ADVOGADO : Luiz Natalbor Thorstenberg
APELADO : (Os mesmos)
REMETENTE : JUÍZO FEDERAL DA 03a VF e JEF PREVIDENCIÁRIO DE SANTO ÂNGELO
EMENTA
PENSÃO POR MORTE. TRABALHADOR RURAL. FILHA MAIOR INVÁLIDA.
É devida pensão por morte à filha maior de trabalhador rural, comprovada judicialmente sua invalidez, à data do óbito do segurado
de quem dependia.
ACÓRDÃO
Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, decide a Egrégia 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª
Região, por unanimidade, negar provimento à apelação do INSS e à remessa oficial, e dar parcial provimento à apelação adesiva
da autora, nos termos do relatório, votos e notas taquigráficas que ficam fazendo parte integrante do presente julgado.
Porto Alegre, 27 de novembro de 2007.