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00002 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AC Nº 2000.71.00.018678-1/RS
RELATORA : Des. Federal MARGA INGE BARTH TESSLER
EMBARGANTE : UNIÃO FEDERAL
ADVOGADO : Luis Antonio Alcoba de Freitas
EMBARGADO : ACÓRDÃO DE FLS.
INTERESSADO : ALBERTO EUGENIO DIETRICH e outros
ADVOGADO : Glenio Luis Ohlweiler Ferreira e outros
EMENTA
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CONTRADIÇÃO. EXISTÊNCIA. COMPLEMENTAÇÃO.
O acórdão foi contraditório ao reformar a condenação em honorários advocatícios, estabelecida nos embargos à eução, em
prejuízo da única parte que interpôs recurso de apelação.
ACÓRDÃO
Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, decide a Egrégia 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª
Região, por unanimidade, dar provimento aos embargos de declaração, nos termos do relatório, voto e notas taquigráficas que ficam
fazendo parte integrante do presente julgado.
Porto Alegre, 05 de setembro de 2007.