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00002 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2004.70.00.001834-6/PR
RELATOR : Juiz MÁRCIO ANTÔNIO ROCHA
APELANTE : CAIXA ECONOMICA FEDERAL – CEF
ADVOGADO : Everly Dombeck Floriani e outros
APELADO : WILSON PEDRO GUTSEIT e outro
ADVOGADO : Mauro Cury Filho e outros
EMENTA
SISTEMA FINANCEIRO DE HABITAÇÃO. SFH. ANATOCISMO DECORRENTE DA AMORTIZAÇÃO NEGATIVA.
CONTA EM SEPARADO.
Se, no financiamento habitacional, o valor da parcela não for suficiente para o pagamento dos juros, estes deverão ser acumulados
em conta separada, sem incidência de novos juros e sujeitos a correção monetária segundo os índices contratuais.
ACÓRDÃO
Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, decide a Egrégia 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª
Região, por unanimidade, negar provimento à apelação, nos termos do relatório, voto e notas taquigráficas que ficam fazendo parte
integrante do presente julgado.
Porto Alegre, 26 de setembro de 2007.