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00002 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2003.70.03.002371-6/PR
RELATOR : Des. Federal JOEL ILAN PACIORNIK
APELANTE : HOMS EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA/ e outro
ADVOGADO : Alfredo Lincoln Pedroso
APELADO : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)
ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes
EMENTA
EXECUÇÃO DE SENTENÇA. EMBARGOS. VERBA HONORÁRIA.
Honorários advocatícios fios em percentual sobre o montante em que cada uma das partes restou sucumbente, devendo ser
compensados nos termos do art. 21 do Código de Processo Civil.
ACÓRDÃO
Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, decide a Egrégia 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª
Região, por unanimidade, dar parcial provimento ao apelo, nos termos do relatório, votos e notas taquigráficas que ficam fazendo
parte integrante do presente julgado.
Porto Alegre, 05 de dezembro de 2007.