TRF4

TRF4, 00001 APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2007.71.07.001295-6/RS, Relator Juíza Luciane Amaral Corrêa Münch , Julgado em 11/28/2007

—————————————————————-

00001 APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2007.71.07.001295-6/RS

RELATORA : Juíza LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH

REL. ACÓRDÃO : Juíza Federal ELOY BERNST JUSTO

APELANTE : RUBIFRUT AGROINDUSTRIAL LTDA/

ADVOGADO : Paulo Cesar Guillet Stenstrasser

APELADO : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes

EMENTA

TRIBUTÁRIO – ICMS – INCLUSÃO NA BASE DE CÁLCULO DA CONTRIBUIÇÃO PARA O PIS E DA COFINS.

O ICMS integra a base de cálculo da contribuição para o PIS e da COFINS.

ACÓRDÃO

___________________

Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, decide a Egrégia 2ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª
Região, por maioria, negar provimento à apelação, nos termos do relatório, votos e notas taquigráficas que ficam fazendo parte
integrante do presente julgado.
Porto Alegre, 09 de outubro de 2007.

Como citar e referenciar este artigo:
JURISPRUDÊNCIAS,. TRF4, 00001 APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2007.71.07.001295-6/RS, Relator Juíza Luciane Amaral Corrêa Münch , Julgado em 11/28/2007. Florianópolis: Portal Jurídico Investidura, 2010. Disponível em: https://investidura.com.br/jurisprudencias/trf4/trf4-00001-apelacao-em-mandado-de-seguranca-no-2007-71-07-001295-6-rs-relator-juiza-luciane-amaral-correa-munch-julgado-em-11-28-2007/ Acesso em: 14 mar. 2025
Sair da versão mobile