TRF4

TRF4, 00001 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2005.71.17.004765-0/RS, Relator Juiz Federal Loraci Flores De Lima , Julgado em 11/30/2007

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00001 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2005.71.17.004765-0/RS

RELATOR : Juiz Federal LORACI FLORES DE LIMA

APELANTE : MIGUEL GAIDARJI SOBRINHO

ADVOGADO : Gustavo Antonio Coppini

APELADO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS

ADVOGADO : Solange Dias Campos Preussler

EMENTA

PREVIDENCIÁRIO. AUXÍLIO-ACIDENTE. REDUÇÃO DA CAPACIDADE LABORAL. INEXISTÊNCIA. HONORÁRIOS

PERICIAIS.

1. Não tendo a perícia judicial constatado a existência de seqüelas resultantes de acidente, tampouco de redução na capacidade

laboral do autor, este não faz jus ao benefício de auxílio-doença.

2. Supre-se de ofício a omissão do julgado, condenando o autor a arcar com a verba fia a título de honorários periciais, cuja

exigibilidade do pagamento, contudo, resta suspensa em face do benefício da AJG.

ACÓRDÃO

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Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, decide a Egrégia 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª
Região, por unanimidade, suprir de ofício a sentença e negar provimento à apelação do autor, nos termos do relatório, voto e notas
taquigráficas que ficam fazendo parte integrante do presente julgado.
Porto Alegre, 06 de novembro de 2007.

Como citar e referenciar este artigo:
JURISPRUDÊNCIAS,. TRF4, 00001 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2005.71.17.004765-0/RS, Relator Juiz Federal Loraci Flores De Lima , Julgado em 11/30/2007. Florianópolis: Portal Jurídico Investidura, 2010. Disponível em: https://investidura.com.br/jurisprudencias/trf4/trf4-00001-apelacao-civel-no-2005-71-17-004765-0-rs-relator-juiz-federal-loraci-flores-de-lima-julgado-em-11-30-2007/ Acesso em: 15 jul. 2024
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