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00001 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2001.71.13.006175-7/RS
RELATOR : Des. Federal EDGARD ANTÔNIO LIPPMANN JÚNIOR
APELANTE : TRAMONTINA S/A CUTELARIA
ADVOGADO : Cesar Augusto da Silva Peres e outro
APELADO : METALURGICA SIMONAGGIO LTDA/ e outro
ADVOGADO : Alvaro Pessin Junior
APELADO : INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL – INPI
ADVOGADO : Solange Dias Campos Preussler
INTERESSADO : ALEXANDRE BRAGAGNOLO e outro
ADVOGADO : Jose Decio Dupont e outros
EMENTA
REGISTRO DE PROPRIEDADE. DESENHO INDUSTRIAL. ANULAÇÃO. RECONHECIMENTO DO PEDIDO.
A anulação, em sede administrativa, do Desenho Industrial n.o 6000394-4, que é objeto da presente ação, impõe a extinção do feito
com resolução de mérito, pelo reconhecimetno do pedido traduzido na inicial.
ACÓRDÃO
Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, decide a Egrégia 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª
Região, por unanimidade, negar provimento ao apelo, nos termos do relatório, votos e notas taquigráficas que ficam fazendo parte
integrante do presente julgado.
Porto Alegre, 07 de novembro de 2007.