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RECURSO ESPECIAL Nº 897.304 – SP (2006/0234769-2)
R E L ATO R A : MINISTRA ELIANA CALMON
RECORRENTE : SABURO IKEMORI E OUTRO
ADVOGADO : NELSON TADANORI HARADA E OUTRO(
S)
RECORRIDO : DEPARTAMENTO DE ÁGUAS E ENERGIA
ELÉTRICA DO ESTADO DE SÃO PAULO
DAEE
PROCURADOR : LAUREANO DE ANDRADE FLORIDO E
OUTRO(S)
EMENTA
PROCESSUAL CIVIL – RECURSO ESPECIAL – EXECUÇÃO –
EXTINÇÃO – PRESUNÇÃO DE SATISFAÇÃO DO CRÉDITO –
ART. 794, I, DO CPC.
1. Não se aplica o disposto no art. 267, § 1º, do CPC quando a
extinção do processo não decorre da inércia ou abandono da causa
pelo autor.
2. Presumida a satisfação do crédito pelo devedor, a extinção da
eução é medida que se impõe, a teor do art. 794, I, do CPC.
2. Recurso especial não provido.
ACÓRDÃO
Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima
indicadas, acordam os Ministros da Segunda Turma do Superior Tribunal
de Justiça “A Turma, por unanimidade, negou provimento ao
recurso, nos termos do voto do(a) Sr(a). Ministro(a)-Relator(a).” Os
Srs. Ministros Castro Meira, Humberto Martins e Herman Benjamin
votaram com a Sra. Ministra Relatora.
Brasília (DF), 20 de novembro de 2007 (Data do Julgamento)