STJ

STJ, RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 23.536 – BA, Relator Ministro Teori Albino Zavascki , Julgado em 04/16/2008

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RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 23.536 – BA

(2007/0021057-5)

R

RELATOR : MINISTRO TEORI ALBINO ZAVASCKI

RECORRENTE : MARIA SÔNIA OLIVEIRA MASCARENHAS

E OUTROS

ADVOGADO : VALMIRO PEDREIRA DE JESUS

T. ORIGEM : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA

BAHIA

IMPETRADO : DESEMBARGADOR RELATOR DO

AGRAVO DE INSTRUMENTO NR 878362006

DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO

DA BAHIA

EMENTA

PROCESSUAL CIVIL. MANDADO DE SEGURANÇA

IMPETRADO CONTRA CONVERSÃO DE AGRAVO DE

INSTRUMENTO EM AGRAVO RETIDO. DECISÃO QUE

CAUSA LESÃO GRAVE E DE DIFÍCIL REPARAÇÃO.

RECURSO ORDINÁRIO PROVIDO.

ACÓRDÃO

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Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas,
decide a Egrégia Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça, por
unanimidade, dar provimento ao recurso ordinário em mandado de segurança,
nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Denise Arruda
(Presidenta), José Delgado e Luiz Fux votaram com o Sr. Ministro Relator.
Ausente, justificadamente, o Sr. Ministro Francisco Falcão.
Brasília (DF), 18 de março de 2008.

Como citar e referenciar este artigo:
JURISPRUDÊNCIAS,. STJ, RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 23.536 – BA, Relator Ministro Teori Albino Zavascki , Julgado em 04/16/2008. Florianópolis: Portal Jurídico Investidura, 2010. Disponível em: https://investidura.com.br/jurisprudencias/stj/stj-recurso-em-mandado-de-seguranca-no-23-536-ba-relator-ministro-teori-albino-zavascki-julgado-em-04-16-2008/ Acesso em: 21 jul. 2024
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