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RECURSO EM HABEAS CORPUS Nº 20.582 – BA (2006/0268516-4)
R
RELATORA : MINISTRA LAURITA VAZ
RECORRENTE : MANUEL BATISTA DE OLIVEIRA (PRESO)
ADVOGADO : MARCELO BORGES DE FREITAS –
DEFENSOR PÚBLICO E OUTROS
RECORRIDO : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA
BAHIA
EMENTA
RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS.
PROCESSUAL PENAL. HOMICÍDIO QUALIFICADO.
PRISÃO EM FLAGRANTE. AUSÊNCIA DE DEFENSOR
PÚBLICO NA COMARCA. INCIDENTE DE SANIDADE
MENTAL REQUERIDO PELO MINISTÉRIO PÚBLICO.
EXCESSO DE PRAZO SUPERADO. INSTRUÇÃO
CRIMINAL ENCERADA. REALIZAÇÃO DO JÚRI.
SENTENÇA CONDENATÓRIA PROLATADA.
1. A alegação de esso de prazo para a realização do
julgamento plenário encontra-se prejudicada, uma vez que,
encerrada a instrução criminal, o Paciente foi submetido ao Júri
e condenado, nos termos da sentença de pronúncia.
2. Recurso julgado prejudicado.
ACÓRDÃO
Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Ministros da
QUINTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, na conformidade dos votos e
das notas taquigráficas a seguir, RETIFICAÇÃO DE PROCLAMAÇÃO DE
RESULTADO DE JULGAMENTO, por unanimidade, julgar prejudicado o
recurso. Os Srs. Ministros Arnaldo Esteves Lima, Napoleão Nunes Maia Filho,
Jorge Mussi e Felix Fischer votaram com a Sra. Ministra Relatora.
Brasília (DF), 26 de fevereiro de 2008 (Data do Julgamento)