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RECLAMAÇÃO Nº 2.206 – MT (2006/0130279-8)
R E L ATO R : MINISTRO HUMBERTO GOMES DE
BARROS
RECLAMANTE : VALDECIR ANTÔNIO GUADAGNIN
RECLAMANTE : CLARICE CANZI GUADAGNIN
ADVOGADO : MÁRCIO HERLEY TRIGO DE LOUREIRO
E OUTRO(S)
RECLAMADO : JUIZ DE DIREITO DA 4A VARA CÍVEL DE
BARRA DO GARÇAS – MT
INTERES. : MARIA SELMA VALOES
ADVOGADO : ANTÔNIO RUBENS FAGUNDES PEREIRA
E OUTRO
E M E N T A
RECLAMAÇÃO. OFENSA À AUTORIDADE DE DECISÃO DO
STJ. INEXISTÊNCIA. PEDIDO IMPROCEDENTE.
Sem que esteja patentemente configurada a desobediência a julgado
do STJ, é improcedente a reclamação.
ACÓRDÃO
Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as
acima indicadas, acordam os Ministros da SEGUNDA SEÇÃO do
Superior Tribunal de Justiça na conformidade dos votos e das notas
taquigráficas a seguir, por unanimidade, julgar improcedente a Reclamação,
nos termos do voto do Sr. Ministro Relator.
Os Srs. Ministros Ari Pargendler, Fernando Gonçalves, Aldir
Passarinho Junior, Hélio Quaglia Barbosa e Massami Uyeda votaram
com o Sr. Ministro Relator.
Brasília (DF), 26 de setembro de 2007(Data do Julgamento).