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EDcl nos EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM RESP Nº
712.156 – RS (2005/0092619-9)
R E L ATO R A : MINISTRA ELIANA CALMON
EMBARGANTE : INTRAL S/A INDÚSTRIA DE MATERIAIS
ELÉTRICOS
ADVOGADO : RAFAEL FAJARDO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE
E OUTRO(S)
EMBARGADO : INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO
E REFORMA AGRÁRIA – INCRA
PROCURADOR : MARCELO AYRES KURTZ E OUTRO(S)
EMBARGADO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
– INSS
PROCURADOR : RICARDO SANTOS E OUTRO(S)
EMENTA
PROCESSUAL CIVIL – EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – OMISSÃO
INEXISTENTE – ESCLARECIMENTOS.
1. Acórdão que analisou de forma suficiente a questão posta para
julgamento. Inexistência de omissão.
2. Esclarecimentos que se fazem pertinentes em razão das alegações
suscitadas pela embargante.
3. Embargos de declaração acolhidos, sem efeitos modificativos.
ACÓRDÃO
Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima
indicadas, acordam os Ministros da Primeira Seção do Superior Tribunal
de Justiça “A Seção, por unanimidade, recebeu os embargos de
declaração, sem efeitos modificativos, nos termos do voto da Srª.
Ministra Relatora.” Os Srs. Ministros Francisco Falcão, João Otávio
de Noronha, Teori Albino Zavascki, Castro Meira, Humberto Martins,
Herman Benjamin e José Delgado votaram com a Sra. Ministra Relatora.
Ausente, justificadamente, a Sra. Ministra Denise Arruda.
Brasília (DF), 10 de outubro de 2007 (Data do Julgamento)