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EDcl nos EDcl no AgRg no AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº
549.468 – MG (2003/0168659-5)
R E L ATO R : MINISTRO MASSAMI UYEDA
EMBARGANTE : SAFRA OURO ARMAZÉNS GERAIS LTDA
ADVOGADO : LUÍS RENATO ZAGO E OUTRO(S)
EMBARGADO : BANCO DO BRASIL S/A
ADVOGADO : PATRÍCIA NETTO LEÃO E OUTRO(S)
EMENTA
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
NO AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO
– PROCESSUAL CIVIL – OMISSÃO, CONTRADIÇÃO
OU OBSCURIDADE – INEXISTÊNCIA – REDISCUSSÃO
DA MATÉRIA – IMPOSSIBILIDADE – APRECIAÇÃO DE DISPOSITIVOS
CONSTITUCIONAIS – IMPROPRIEDADE DA VIA
ELEITA – EMBARGOS REJEITADOS.
ACÓRDÃO
Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima
indicadas, acordam os Ministros da QUARTA TURMA do Superior
Tribunal de Justiça, na conformidade dos votos e das notas taquigráficas
a seguir, a Turma, por unanimidade, rejeitar os embargos de
declaração, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs.
Ministros Aldir Passarinho Junior, João Otávio de Noronha e Hélio
Quaglia Barbosa votaram com o Sr. Ministro Relator.
Ausente, ocasionalmente, o Sr. Ministro Fernando Gonçalves.
Brasília, 11 de dezembro de 2007(data do julgamento)