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EDcl no RECURSO ESPECIAL Nº 938.586 – SP (2007/0070638-
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R E L ATO R A : MINISTRA ELIANA CALMON
EMBARGANTE : RÔMULO NEVES BAPTISTA FILHO
ADVOGADO : FERNANDO ANTÔNIO NEVES BAPTISTA
E OUTRO(S)
EMBARGADO : CONFEDERAÇÃO NACIONAL DA AGRICULTURA
– CNA
ADVOGADO : LUIZ ANTÔNIO MUNIZ MACHADO E OUTRO(
S)
EMENTA
PROCESSUAL CIVIL – EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – OMISSÃO
QUANTO AOS ÔNUS DA SUCUMBÊNCIA
1. Cabíveis os declaratórios em que se busca deliberação sobre os
ônus da sucumbência, se o acórdão embargado silencia a respeito,
apesar de dar provimento ao recurso especial.
2. Embargos de declaração acolhidos.
ACÓRDÃO
Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima
indicadas, acordam os Ministros da Segunda Turma do Superior Tribunal
de Justiça “A Turma, por unanimidade, acolheu os embargos de
declaração, nos termos do voto do(a) Sr(a). Ministro(a)-Relator(a).”
Os Srs. Ministros João Otávio de Noronha, Castro Meira (Presidente),
Humberto Martins e Herman Benjamin votaram com a Sra. Ministra
Relatora.
Brasília (DF), 02 de outubro de 2007 (Data do Julgamento)