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EDcl no RECURSO ESPECIAL Nº 860.442 – PE
(2006/0125468-1)
R E L ATO R A : MINISTRA ELIANA CALMON
EMBARGANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
– INSS
PROCURADOR : FERNANDA LAPA DE BARROS CORREIA
E OUTRO(S)
REPR. POR : PROCURADORIA-GERAL FEDERAL
EMBARGADO : J A G EMPREENDIMENTOS LTDA
ADVOGADO : LUCIANA GRASSANO DE GOUVÊA MELO
EMENTA
PROCESSUAL CIVIL – EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – CONTRIBUIÇÃO
– EMPRESAS PRESTADORAS DE SERVIÇO –
CONSTRUÇÃO CIVIL – CESSÃO DE MÃO-DE-OBRA – ART. 31,
§ 1º DA LEI 8.212/91 COM A REDAÇÃO DADA PELA LEI
9.711/98 – COMPENSAÇÃO – CORREÇÃO DE ERRO MATERIAL.
1. Acolhem-se os declaratórios para correção de erro material na parte
dispositiva do julgado.
2. Embargos de declaração acolhidos sem efeito modificativo.
ACÓRDÃO
Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima
indicadas, acordam os Ministros da Segunda Turma do Superior Tribunal
de Justiça “A Turma, por unanimidade, acolheu os embargos de
declaração, sem efeitos modificativos, nos termos do voto do(a) Sr(a).
Ministro(a)-Relator(a).” Os Srs. Ministros João Otávio de Noronha,
Castro Meira, Humberto Martins e Herman Benjamin votaram com a
Sra. Ministra Relatora.
Brasília (DF), 23 de outubro de 2007 (Data do Julgamento)