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EDcl no AgRg nos EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM RESP Nº
233.128 – MG (2007/0155195-7)
R
RELATOR : MINISTRO ALDIR PASSARINHO JUNIOR
EMBARGANTE : STATUS TRANSPORTES PESADOS LTDA
ADVOGADO : JOÃO BOSCO DE MOURA LARA RESENDE
E OUTRO(S)
EMBARGADO : UNIBANCO SEGUROS S/A
ADVOGADO : CARLOS ANTÔNIO BREGUNCI E
OUTRO(S)
INTERES. : GESSY FIDELIS E OUTROS
ADVOGADO : GUSTAVO ANDÈRE CRUZ E OUTRO(S)
EMENTA
PROCESSUAL CIVIL. ERRO GROSSEIRO. AGRAVO
CONTRA DECISÃO COLEGIADA. PRECLUSÃO DA
MATÉRIA DE MÉRITO. TEMA PACIFICADO.
INOCORRÊNCIA DE OMISSÃO OU OBSCURIDADE.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS.
I. Os embargos declaratórios são cabíveis para sanar
obscuridade, contradição ou omissão, que inexistem no caso
dos autos.
II. Embargos rejeitados.
ACÓRDÃO
Vistos e relatados estes autos, em que são partes as acima indicadas,
decide a Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça, à unanimidade, rejeitar
os embargos de declaração, na forma do relatório e notas taquigráficas constantes
dos autos, que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. Votaram com
o Relator os Srs. Ministros João Otávio de Noronha, Massami Uyeda, Sidnei
Beneti e Ari Pargendler. Ausente, ocasionalmente, o Sr. Ministro Fernando
Gonçalves.
Brasília (DF), 27 de fevereiro de 2008.(Data do Julgamento)