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EDcl no AgRg no RECURSO ESPECIAL Nº 908.582 – RS
(2006/0267797-2)
R E L ATO R A : MINISTRA ELIANA CALMON
EMBARGANTE : MISTER YOUNG COMÉRCIO DE MODA
LTDA
ADVOGADO : ÉDISON FREITAS DE SIQUEIRA E OUTRO(
S)
EMBARGADO : ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PROCURADOR : LUCIANA MABILIA MARTINS E OUTRO(
S)
EMENTA
PROCESSUAL CIVIL – EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – FUNDAMENTAÇÃO
DEFICIENTE – AUSÊNCIA DE OBSCURIDADE,
CONTRADIÇÃO OU OMISSÃO NO JULGADO.
1. Carecem de fundamento os embargos declaratórios destituídos de
razões tendentes a demonstrar a configuração de qualquer das hipóteses
do art. 535 do CPC.
2. Embargos de declaração rejeitados.
ACÓRDÃO
Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima
indicadas, acordam os Ministros da Segunda Turma do Superior Tribunal
de Justiça “A Turma, por unanimidade, rejeitou os embargos de
declaração, nos termos do voto do(a) Sr(a). Ministro(a)-Relator(a).”
Os Srs. Ministros Castro Meira, Humberto Martins e Herman Benjamin
votaram com a Sra. Ministra Relatora.
Brasília (DF), 20 de novembro de 2007 (Data do Julgamento)