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EDcl no AgRg no RECURSO ESPECIAL Nº 716.933 – SP
(2005/0008570-6)
R E L ATO R A : MINISTRA ELIANA CALMON
EMBARGANTE : CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA
DO ESTADO DE SÃO PAULO – CRF/SP
ADVOGADO : ANNA PAOLA NOVAES STINCHI E OUTRO
EMBARGADO : DROGARIA GREENFELD LTDA – MICROEMPRESA
ADVOGADO : MARCELINO BARROSO DA COSTA E OUTRO(
S)
EMENTA
PROCESSUAL CIVIL – EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – FUNDAMENTAÇÃO
DEFICIENTE – AUSÊNCIA DE OMISSÃO –
EFEITO INFRINGENTE.
1. Não prosperam os declaratórios destituídos de razões tendentes a
demonstrar a configuração de qualquer das hipóteses do art. 535 do
CPC.
2. Embargos de declaração rejeitados.
ACÓRDÃO
Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima
indicadas, acordam os Ministros da Segunda Turma do Superior Tribunal
de Justiça “A Turma, por unanimidade, rejeitou os embargos de
declaração, nos termos do voto do(a) Sr(a). Ministro(a)-Relator(a).”
Os Srs. Ministros João Otávio de Noronha, Castro Meira (Presidente),
Humberto Martins e Herman Benjamin votaram com a Sra. Ministra
Relatora.
Brasília (DF), 02 de outubro de 2007 (Data do Julgamento)