STJ, EDcl no AgRg no AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 925.962 -, Relator Ministro Teori Albino Zavascki , Julgado em 02/21/2008

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EDcl no AgRg no AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 925.962 –

MG (2007/0168212-0)

R E L ATO R : MINISTRO TEORI ALBINO ZAVASCKI

EMBARGANTE : FAZENDA NACIONAL

REPTDO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

– INSS

EMBARGADO : COMPANHIA AÇUCAREIRA RIOBRANQUENSE

ADVOGADO : LUIZ GUILHERME DE MELO BORGES E

OUTRO(S)

EMENTA

PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECURSOS

SUCESSIVOS. INEXISTÊNCIA DE QUAISQUER DOS VÍ-

CIOS DO ART. 535 DO CPC. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

REJEITADOS.

ACÓRDÃO

Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas,
decide a Egrégia Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça, por
unanimidade, rejeitar os embargos de declaração, nos termos do voto
do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros José Delgado (Presidente)
e Luiz Fux votaram com o Sr. Ministro Relator.
Ausentes, justificadamente, os Srs. Ministros Francisco Falcão e Denise
Arruda.
Brasília, 12 de fevereiro de 2008.