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EDcl no AgRg no AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 828.342 –
GO (2006/0238158-0)
R E L ATO R : MINISTRO HUMBERTO GOMES DE
BARROS
EMBARGANTE : MARCELL CANEDO DE ARAÚJO LEITE
ADVOGADO : RICARDO FERREIRA
EMBARGADO : UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS
S/A
ADVOGADOS : LUCIANO CORRÊA GOMES
MÁRCIO MESSIAS CUNHA E OUTRO(S)
E M E N T A
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OFENSA AO ART. 535 DO
CPC.
– O Art. 535 do CPC é ofendido, quando o Tribunal não se pronuncia
sobre ponto pertinente suscitado em embargos declaratórios.
ACÓRDÃO
Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima
indicadas, acordam os Ministros da TERCEIRA TURMA do Superior
Tribunal de Justiça na conformidade dos votos e das notas taquigráficas
a seguir, por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração,
nos termos do voto do Sr. Ministro Relator.
Os Srs. Ministros Ari Pargendler e Nancy Andrighi votaram com o
Sr. Ministro Relator.
Brasília (DF), 06 de dezembro de 2007 (Data do Julgamento).