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EDcl no AgRg no AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 825.528 –
SP (2006/0210663-1)
R E L ATO R : MINISTRO ALDIR PASSARINHO JUNIOR
EMBARGANTE : EDITORA GLOBO S/A
ADVOGADOS : JOSÉ PERDIZ DE JESUS E OUTRO(S)
RODRIGO NEIVA PINHEIRO E OUTRO(S)
EMBARGADO : IGREJA EVANGÉLICA APOSTÓLICA RENASCER
EM CRISTO E OUTROS
ADVOGADO : ROGÉRIO DE MENEZES CORIGLIANO E
OUTRO(S)
EMENTA
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EMBARGOS
DECLARATÓRIOS NO AGRAVO REGIMENTAL. RESPONSABILIDADE
CIVIL. PROVAS DOCUMENTAIS SUFICIENTES.
DANO MORAL. EXCESSO PRATICADO. JULGAMENTO ANTECIPADO
DA LIDE. PRETENSÃO RECURSAL DEPENDENTE
DO REEXAME DE PROVAS. SÚMULA 7 DO STJ. EMBARGOS
REJEITADOS.
ACÓRDÃO
Vistos e relatados estes autos, em que são partes as acima indicadas,
decide a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça, à unanimidade,
rejeitar os embargos de declaração, na forma do relatório e
notas taquigráficas constantes dos autos, que ficam fazendo parte
integrante do presente julgado. Participaram do julgamento os Srs.
Ministros Hélio Quaglia Barbosa, Massami Uyeda e Fernando Gonçalves.
Ausente, justificadamente, o Sr. Ministro João Otávio de Noronha.
Brasília (DF), 27 de novembro de 2007.(Data do Julgamento)