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CONFLITO DE COMPETÊNCIA Nº 89.023 – SP (2007/0195614-4)
R E L ATO R : MINISTRO ARI PARGENDLER
A U TO R : OXITENO S/A INDÚSTRIA E COMÉRCIO
ADVOGADO : JORGE LUIZ MACHADO E OUTRO(S)
RÉU : SANDRA REGINA PORTELO
ADVOGADO : EDUARDO FUOCO E OUTRO(S)
RÉU : MANOEL ALABARCE BRAGHEROLI
ADVOGADO : LUIS FERNANDO G LESSA ALVERS E
OUTRO(S)
S U S C I TA N T E : JUÍZO DA 42A VARA DO TRABALHO DE
SÃO PAULO – SP
S U S C I TA D O : JUÍZO DE DIREITO DA 16A VARA CÍVEL
DO FORO CENTRAL DE SÃO PAULO –
SP
EMENTA
CONFLITO DE COMPETÊNCIA. AÇÃO DE REPARAÇÃO DE
DANOS PROPOSTA PELA EMPRESA CONTRA O EMPREGADO
E CONTRA O CO-AUTOR DE APROPRIAÇÃO INDÉBITA. A
ação proposta pela empresa contra o empregado e contra o co-autor
de apropriação indébita para que ressarçam os prejuízos daí resultantes
deve ser processada e julgada pela Justiça do Trabalho, ainda
que o participante seja estranho à relação de emprego.
ACÓRDÃO
Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as
acima indicadas, acordam os Ministros da SEGUNDA SEÇÃO do
Superior Tribunal de Justiça, por unanimidade, conhecer do Conflito
de Competência e declarar competente a 42ª Vara do Trabalho de São
Paulo/SP nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros
Fernando Gonçalves, Aldir Passarinho Junior, Hélio Quaglia
Barbosa e Massami Uyeda votaram com o Sr. Ministro Relator. Ausentes,
justificadamente, os Srs. Ministros Nancy Andrighi e João
Otávio de Noronha. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Humberto
Gomes de Barros.
Brasília, 28 de novembro de 2007 (data do julgamento).