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AgRg nos EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM RESP Nº
547.429 – PE (2007/0070112-5)
R E L ATO R A : MINISTRA DENISE ARRUDA
AGRAVANTE : CLÍNICA RADIOLÓGICA DE PERNAMBUCO
S/C E OUTRO
ADVOGADA : SUZELE VELOSO DE OLIVEIRA E OUTRO(
S)
AGRAVADO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
– INSS
REPR. POR : PROCURADORIA-GERAL FEDERAL
EMENTA
AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA.
COMPENSAÇÃO DE TRIBUTOS. CORREÇÃO MONETÁRIA.
AUSÊNCIA DE SIMILITUDE ENTRE OS JULGADOS
CONFRONTADOS. RECURSO NÃO-ADMITIDO. AGRAVO
REGIMENTAL DESPROVIDO.
1. Nos embargos de divergência é indispensável haver identidade
ou similitude fática entre o acórdão paradigma e o embargado,
bem como teses jurídicas contrastantes, de modo a demonstrar a
alegada interpretação divergente.
2. Na hipótese em análise, conforme consignado na decisão ora
agravada, não há dissenso jurisprudencial apto a ensejar o cabimento
dos embargos de divergência, pois a questão referente à
correção monetária do indébito tributário, decidida nos acórdãos
paradigmas, não foi apreciada pelo aresto embargado, circunstância
que afasta o alegado dissídio jurisprudencial em face da
ausência de prequestionamento.
3. Agravo regimental desprovido.
ACÓRDÃO
Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Ministros da
Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça: A Seção, por unanimidade,
negou provimento ao agravo regimental, nos termos do
voto da Sra. Ministra Relatora. Os Srs. Ministros Humberto Martins,
José Delgado, Eliana Calmon, Teori Albino Zavascki e Castro Meira
votaram com a Sra. Ministra Relatora. Ausentes, justificadamente, o
Sr. Ministro Francisco Falcão e, ocasionalmente, o Sr. Ministro Herman
Benjamin.
Brasília (DF), 14 de novembro de 2007(Data do Julgamento).