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AgRg no RECURSO ESPECIAL Nº 995.232 – PR (2007/0187212-6)
R
RELATORA : MINISTRA NANCY ANDRIGHI
AGRAVANTE : CAIXA ECONÔMICA FEDERAL – CEF
ADVOGADOS : KARINE VOLPATO GALVANI E OUTRO(S)
LENYMARA CARVALHO
Superior Tribunal de Justiça
DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO
Edição nº 118 Brasília, sexta-feira, 11 de abril de 2008
AGRAVADO : ALZERINA MARIA DE OLIVEIRA E
OUTROS
ADVOGADO : MOACIR LUIZ GUSSO E OUTRO(S)
EMENTA
Processual civil e econômico. Agravo no Recurso especial.
Embargos do devedor. Prequestionamento. Ausência.
Fundamento inatacado.
– O dissenso pretoriano deve ser comprovado nos termos legal
e regimental, mediante o cotejo analítico entre acórdãos que
versem sobre situações fáticas similares.
Negado provimento ao agravo no recurso especial.
ACÓRDÃO
Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Ministros da
TERCEIRA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, na conformidade dos
votos e das notas taquigráficas constantes dos autos, por unanimidade, negar
provimento ao agravo regimental, nos termos do voto da Sra. Ministra Relatora.
Os Srs. Ministros Sidnei Beneti e Ari Pargendler votaram com a Sra. Ministra
Relatora.
Brasília (DF), 25 de março de 2008.(data do julgamento).