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AgRg no RECURSO ESPECIAL Nº 970.853 – DF (2007/0164654-1)
R E L ATO R : MINISTRO HÉLIO QUAGLIA BARBOSA
AGRAVANTE : TCS SUPORTE TREINAMENTO E SISTEMAS
LTDA
ADVOGADO : AMAURY WALQUER RAMOS DE MORAES
AGRAVADO : PAULO HUMBERTO FERNANDES JÚ-
NIOR
ADVOGADO : PAULO HUMBERTO FERNANDES JÚ-
NIOR
EMENTA
AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO ESPECIAL. PROCESSO CIVIL.
CONFISSÃO – REVOLVIMENTO DO CONJUNTO FÁTICO
PROBATÓRIO. IMPOSSIBILIDADE. RECURSO ESPECIAL IMPROVIDO.
AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO.
1. A confissão é alegação que se faz sobre a ocorrência de um fato e, mesmo
que esta se torne verdade entre as partes, que não poderão produzir provas sobre
o fato confessado, ao juiz cabe a análise das demais provas, não estando a ela
vinculado. Incidência da Súmula 7/STJ.
2. Agravo regimental improvido.
ACÓRDÃO
Vistos, relatados e discutidos estes autos em que são partes as acima
indicadas, acordam os Ministros da QUARTA TURMA do Superior
Tribunal de Justiça, na conformidade dos votos e das notas taquigráficas,
por unanimidade, em negar provimento ao agravo regimental,
nos termos do voto do Sr. Ministro Relator.
Os Srs. Ministros Massami Uyeda, Fernando Gonçalves, Aldir Passarinho
Junior e João Otávio de Noronha votaram com o Sr. Ministro
Relator.
Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Hélio Quaglia Barbosa
Brasília (DF), 18 de dezembro de 2007.